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[174472]  Show Record 

É inconstitucional o processo de legitimação do vice-primeiro-ministro em primeiro ministro de facto / João Filipe Martins
In: A semana. - Ano VIII, nº 465 (2000), supl. p. 10-11
Descritores: Cabo Verde | Chefe de governo | Candidato | Chefe de Estado | Controlo de constitucionalidade
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[181476]  Show Record 

Os novos pluralismos e a livre formulação das preferências políticas / João Filipe Martins
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 7 (1999), p. 217-229
Descritores: Multipartidarismo | Regime político | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
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